Em Currais Novos é comum a prefeitura comprar em farmácias de alaidos que lhe deram apoio na campanha de 2008 sem o devido processo legal da licitação estabelicido na lei 8.666/93. Para fugir ao processo licitatório, obrigado por lei, a prefeitura compra em diversas parcelas. A Câmara de vereadores e o Ministério público precisam tomar providências para evitar o mal uso dos recursos públicos. Veja os extratos abaixo publicados no diário oficial do município na última semana, só uma farmácia vendeu sem licitação mais de 13 mil reais devididos em três parcelas.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO PMCN-RN Nº 109-A-12/2010
O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação de empresa fornecedora de medicamentos, em caráter de urgência, visando manter os pacientes do município devidamente medicados, conforme receitas médicas, com a firma: FARMACIA SANTA AMÉLIA LTDA, com sede na Rua João Pessoa nº 88 – Centro – 59.380-000 – Currais Novos/RN, cadastrada no CNPJ sob nº 08.136.681/0001-21, pelo valor total de R$ 7.935,93 (Sete mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos). Geraldo Gomes de Oliveira – Prefeito Municipal – PMCN-RN.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO PMCN-RN Nº 109-A-13/2010
O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação de empresa fornecedora de medicamentos, em caráter de urgência, visando manter os pacientes do município devidamente medicados, conforme receitas médicas, com a firma: FARMACIA SANTA AMÉLIA LTDA, com sede na Rua João Pessoa nº 88 – Centro – 59.380-000 – Currais Novos/RN, cadastrada no CNPJ sob nº 08.136.681/0001-21, pelo valor total de R$ 3.852,68 (Três mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e oito centavos).Geraldo Gomes de Oliveira – Prefeito Municipal – PMCN-RN.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO PMCN-RN Nº 109-A-14/2010
O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação de empresa fornecedora de medicamentos, em caráter de urgência, visando manter os pacientes do município devidamente medicados, conforme receitas médicas, com a firma: FARMACIA SANTA AMÉLIA LTDA, com sede na Rua João Pessoa nº 88 – Centro – 59.380-000 – Currais Novos/RN, cadastrada no CNPJ sob nº 08.136.681/0001-21, pelo valor total de R$ 2.203,99 ( Dois mil, duzentos e três reais e noventa e nove centavos ). Geraldo Gomes de Oliveira – Prefeito Municipal – PMCN-RN. Fonte: Blog Geraldo Jr.
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